Usucapião extrajudicial
Usucapião extrajudicial é um procedimento realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis para adquirir legalmente a propriedade de um bem por posse mansa, pacífica e ininterrupta.
- Análise da documentação
- Avaliação da posse
- Protocolo do pedido junto ao cartório
- Acompanhamento do procedimento
Usucapião judicial
Usucapião judicial é um processo legal no qual se busca o reconhecimento da propriedade de um imóvel em razão do tempo de posse do bem.
- Usucapião extraordinário
- Usucapião ordinário
- Usucapião urbano
- Usucapião rural
- Usucapião familiar
Ações possessórias
Ações possessórias são medidas legais utilizadas para resolver conflitos sobre o direito de posse de um determinado bem.
- Reintegração de posse
- Manutenção de posse
- Interdito proibitório
Ação de despejo
Ação de despejo é uma medida processual pela qual o locador busca a retomada da posse do imóvel em face do locatário em razão do fim do contrato de locação ou por violações contratuais.
- Por descumprimento contratual
- Para uso próprio
- Em locação por temporada
- Por denúncia vazia
- Por denúncia cheia
Ação renovatória de aluguel
Ação renovatória de aluguel é uma ação judicial utilizada por locatários comerciais que pretendem a renovação do contrato de locação mesmo diante da resistência do locador.
- Renovação do contrato de locação
- Revisão da verba locatícia
Ação de desapropriação
Ação de desapropriação é o meio legal de se buscar a justa indenização em face do Estado pela perda da propriedade privada de um bem particular para uso público.
- Desapropriação direta
- Desapropriação indireta
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