1. NATUREZA INFORMATIVA DO CONTEÚDO 1.1. Os artigos, textos, vídeos e materiais publicados neste blog/portal possuem finalidade estritamente informativa, educativa e doutrinária. 1.2. O conteúdo aqui disponibilizado não substitui, sob nenhuma hipótese, a consulta jurídica formal e personalizada. A legislação é dinâmica e a interpretação jurídica varia conforme o entendimento dos tribunais e as especificidades de cada caso concreto.
2. AUSÊNCIA DE PARECER JURÍDICO 2.1. A leitura deste blog não estabelece relação advogado-cliente entre o autor e o leitor. 2.2. As informações aqui contidas não constituem parecer jurídico, consultoria legal ou recomendação para a tomada de decisão em processos judiciais ou administrativos. 2.3. Para análise do seu caso específico, recomenda-se o agendamento de consulta presencial ou remota com um profissional habilitado, mediante contrato de honorários.
3. ATUALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DA INFORMAÇÃO 3.1. O Direito é uma ciência em constante transformação. Embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado, artigos publicados em datas anteriores podem conter interpretações que foram posteriormente alteradas por novas leis ou julgados dos tribunais superiores. 3.2. Não nos responsabilizamos pela atualização automática de posts antigos. A data de publicação de cada artigo está visível no topo do conteúdo.
4. ISENÇÃO DE GARANTIA DE RESULTADO 4.1. Em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB, é vedada a promessa de resultados. 4.2. Menções a casos de sucesso, jurisprudências ou estatísticas têm fim meramente ilustrativo e didático. O resultado passado em um processo não garante o resultado futuro em outro, mesmo que semelhantes em aparência.
5. COMENTÁRIOS E INTERAÇÃO DE LEITORES 5.1. O espaço para comentários (se houver) destina-se ao debate civilizado e respeitoso sobre temas jurídicos. 5.2. As dúvidas enviadas nos comentários ou através de formulários de contato do blog não serão respondidas com orientação jurídica, servindo apenas para triagem de contato ou feedback editorial. 5.3. O autor reserva-se o direito de excluir comentários que contenham linguagem ofensiva, spam, dados sensíveis de terceiros ou que violem as normas do Provimento 205/2021 da OAB.
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